07 dezembro

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Feriado em 8 de dezembro: 12 capitais brasileiras terão folga obrigatória

Entenda as regras trabalhistas para o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição No dia 8 de dezembro, 12 capitais brasileiras terão feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, padroeira dessas cidades. As cidades que terão folga obrigatória são: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió e São Luís. Impacto nas empresas e obrigações trabalhistas Para as empresas localizadas nessas capitais, o feriado representa um dia de descanso obrigatório para os trabalhadores. É fundamental que os gestores e departamentos de RH estejam atentos às regras trabalhistas específicas para esta data:Fechamento obrigatório: As...

12 outubro

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Contribuições Sindicais Patronais: o que mudou com a Decisão do STF e como se adaptar.

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in Trabalhista

As contribuições sindicais patronais e de trabalhadores sempre foram um ponto central nas relações entre sindicatos, empregadores e funcionários. Com a Reforma Trabalhista de 2017, houve uma mudança significativa no cenário: as contribuições sindicais, antes obrigatórias, passaram a ser facultativas, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores. No entanto, uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2023 reabriu a discussão sobre a constitucionalidade das contribuições sindicais assistenciais, mudando o cenário novamente. O que mudou com a Decisão do STF? Em 12 de setembro de 2023, o STF tomou uma decisão relevante para o mundo do trabalho: a imposição de contribuições assistenciais a todos os trabalhadores da categoria passou a ser considerada constitucional, mesmo para aqueles que não são sindicalizados. No entanto, essa decisão trouxe uma ressalva importante: o direito de oposição deve ser garantido, ou seja, os trabalhadores que não quiserem pagar a contribuição assistencial têm o direito de manifestar...

12 outubro

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A Importância da Leitura da Convenção Coletiva de Trabalho para Empresas

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A Convenção Coletiva de Trabalho é um documento essencial que regulamenta as relações entre sindicatos e empregadores, definindo os direitos e deveres de ambas as partes. Ela é fundamental para assegurar condições justas de trabalho, benefícios específicos para a categoria profissional e garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas. Por que é importante estar atento à Convenção Coletiva?Compreensão dos Direitos e DeveresA Convenção Coletiva aborda detalhes cruciais como salários, jornada de trabalho, férias, licenças e outros benefícios. Conhecer esses aspectos é vital para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e ofereça condições adequadas aos colaboradores. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções legais e prejuízos financeiros para a empresa. Prevenção de ConflitosAo entender plenamente os termos acordados na convenção, sua empresa pode antecipar e esclarecer dúvidas de colaboradores, evitando desentendimentos que possam levar a conflitos trabalhistas. A leitura atenta da convenção é uma forma de...

26 agosto

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Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): O Que é e Como se Adequar a Essa Nova Exigência

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in Trabalhista

Com a constante evolução da tecnologia e a necessidade de simplificação dos processos burocráticos, o **Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)** foi criado para facilitar a comunicação entre empregadores e os Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs). Instituído pela Lei n° 14.261/2021 e incorporado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através do artigo 628-A, o DET é uma plataforma digital essencial para a fiscalização trabalhista no Brasil. Se você é empregador, é fundamental entender o que é o DET, como ele funciona, e quais são suas obrigações para garantir a conformidade legal.O Que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)?O DET é uma plataforma...

26 agosto

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Exame Toxicológico no eSocial: tudo o que sua empresa precisa saber para evitar penalidades

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Desde 1º de agosto de 2024, tornou-se obrigatória a inclusão das informações do exame toxicológico no eSocial. Essa mudança impacta todas as empresas que empregam motoristas profissionais de categorias C, D e E, exigindo atenção redobrada para garantir a conformidade com as novas exigências legais.Neste artigo, vamos aprofundar as implicações dessa nova exigência, explicar como realizar o envio correto dos dados e responder às perguntas mais frequentes sobre o exame toxicológico no eSocial. Assim, sua empresa poderá evitar multas e outras penalidades, mantendo-se em conformidade com as normas trabalhistas e de segurança.O que é o exame toxicológico e por que...

26 agosto

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Declaração de Igualdade Salarial 2024: evite multas e garanta conformidade

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Empresas em todo o Brasil devem estar atentas ao prazo para a entrega da Declaração de Igualdade Salarial 2024. Se sua empresa possui 100 ou mais empregados, é fundamental que realize o envio dessa declaração até o dia **30 de agosto de 2024**. A conformidade com essa obrigação não só evita penalidades, mas também fortalece a responsabilidade social da empresa ao promover a equidade salarial entre homens e mulheres.O Que é a Declaração de Igualdade Salarial 2024?A Declaração de Igualdade Salarial 2024 é uma exigência legal que tem como objetivo garantir que as empresas adotem práticas justas de remuneração. Trata-se...

12 agosto

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Relatório de Transparência Salarial: Empresas têm prazo até 30 de agosto para submeter Relatório de Transparência Salarial: entenda as novas exigências

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Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para preencher e submeter o **Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios**. Essa exigência é parte da Lei de Igualdade Salarial, que visa promover a transparência e combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Este é o segundo relatório que as empresas devem enviar em 2024, e o prazo se aproxima rapidamente, exigindo atenção e ação imediata das organizações. O Que as Empresas precisam fazer?As empresas devem preencher o Relatório de Transparência Salarial através do portal Emprega Brasil, onde deverão detalhar as...

05 agosto

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Novas Regras para trabalho aos domingos e feriados: o que as empresas precisam saber

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in Trabalhista

A partir de 1º de agosto, entra em vigor a Portaria 3.665/2023, que traz mudanças significativas para as empresas quanto ao trabalho aos domingos e feriados. Essa nova regulamentação, que substitui as normas anteriores, visa a regularizar e restringir o trabalho nesses dias a determinadas atividades essenciais e àquelas autorizadas por lei ou convenção coletiva. As empresas precisarão se adaptar rapidamente para cumprir as novas exigências e evitar penalidades. O que muda com a nova portaria?A Portaria 3.665/2023 estabelece que o trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas para atividades consideradas essenciais, como hospitais, farmácias e transporte público, além de...

05 agosto

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Senado debate propostas para estabelecimento de pisos salariais em diversas categorias profissionais

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in Trabalhista

O debate sobre a implementação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais no Brasil tem ganhado força no Senado. Diversos projetos estão sendo analisados com o objetivo de garantir uma remuneração mínima justa para trabalhadores de setores variados. Esse tema não apenas reflete a necessidade de assegurar um salário adequado para diversas profissões, mas também levanta discussões sobre os impactos econômicos e as fontes de financiamento necessárias para viabilizar esses pisos salariais. Piso salarial da enfermagem: um caso emblemáticoUm dos exemplos mais significativos dentro desse debate é o piso salarial da enfermagem. Em 2022, o Congresso aprovou e sancionou a Emenda...

04 agosto

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STF estende prazo para negociação sobre desoneração da folha até 11 de setembro

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in Fiscal, Trabalhista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional analise medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas. A decisão foi tomada após um pedido do governo e do Senado, que ainda não chegaram a um consenso sobre as medidas de compensação para a perda de arrecadação gerada por essa política. Contexto da desoneração da folha de pagamentoA desoneração da folha de pagamento foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023 e tem validade até 2027. Ela abrange 17 setores da economia, incluindo alguns...

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