Atenção! Importante sobre a Desoneração da Folha de Pagamento

Desoneração da Folha de Pagamento: o que você precisa saber Queremos informar que o Congresso e o governo federal decidiram adiar o fim da desoneração da folha de pagamento, que estava previsto para acabar no dia 19 de julho. Isso significa que as empresas continuarão tendo um alívio nos impostos sobre os salários que pagam aos seus funcionários. Decisão do Supremo Tribunal Federal No dia 16 de julho, o ministro Edison Fachin do Supremo Tribunal Federal decidiu que esse benefício vai durar até o dia 11 de setembro de 2024. A decisão veio como um alívio para muitas empresas, que dependem dessa desoneração...

05 julho

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Contribuição Assistencial Patronal: O Que Você Precisa Saber

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A contribuição assistencial patronal é um tema que gera muitas dúvidas e discussões no ambiente empresarial. Este artigo aborda os principais pontos para entender melhor essa obrigação, incluindo sua base legal, regulamentação, decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negociações coletivas e controvérsias judiciais. Também exploraremos a importância de se manter atualizado sobre as mudanças legislativas que podem impactar essa contribuição. Base Legal e Regulamentação No Brasil, a legislação trabalhista permite que sindicatos e entidades de classe estabeleçam contribuições, como a contribuição assistencial patronal, por meio de negociações coletivas. Essas contribuições são diferentes das contribuições sindicais obrigatórias, que foram modificadas pela Reforma...

03 julho

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Entenda a Importância da Declaração de Informações sobre Obras (DET)

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A Declaração de Informações sobre Obras (DET) é um documento essencial no contexto trabalhista brasileiro, especialmente no setor de construção civil. Este documento é uma obrigação legal para empresas que realizam obras de construção civil, desempenhando um papel fundamental para o setor. Vamos explorar detalhadamente a importância da Declaração de Informações sobre Obras (DET) e seus impactos positivos em várias frentes. Regularização e Conformidade A Declaração de Informações sobre Obras (DET) assegura que as empresas cumpram suas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas nas obras que realizam. Com a DET, é possível garantir a regularização das atividades, evitando a informalidade e a sonegação...

28 março

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Assessoria trabalhista: entenda tudo sobre este serviço

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Saiba mais sobre o que é o serviço de assessoria trabalhista, as funções que engloba e benefícios de contar com profissionais capacitados

Com as constantes mudanças na legislação, a gestão de colaboradores se tornou uma tarefa que exige expertise, de forma que a assessoria trabalhista surge como um serviço essencial não só para garantir a conformidade com as leis, mas também para aproveitar as oportunidades trazidas por essas mudanças. Assim, atuando em conjunto com a empresa, essa assessoria oferece suporte técnico, jurídico e contábil, permitindo que a gestão administrativa se concentre no seu core business. Saiba mais sobre esse serviço e os benefícios de contar com profissionais capacitados. O que é a assessoria trabalhista? Diante das transformações na legislação trabalhista, a contratação e a...

20 fevereiro

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FGTS Digital: como funciona?

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Explore a evolução e praticidade do FGTS Digital. Simplifique consultas, ganhe agilidade e assuma o controle financeiro nessa nova era digital.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) adentra uma era de modernização e praticidade com a introdução do FGTS Digital. Inovando a gestão desse importante recurso, o novo sistema promete simplificar a vida dos trabalhadores brasileiros e desburocratizar as operações para os empregadores. Descubra como essa revolução digital está transformando a maneira como lidamos com o FGTS, proporcionando mais transparência, agilidade e controle sobre os recursos depositados. O que é o FGTS Digital? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido uma peça fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, garantindo a segurança financeira em momentos críticos. Afinal, nos...